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Notícias

Carta Aberta ao Ministro de Estado da Educação

Postada em: 18/03/2015

Exmº Sr. Cid Gomes

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

 

 

SECADI: garantia de direito e participação

 

ExmºÂ Sr. Ministro,

 

O Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC, formado por movimentos e organizações sociais e sindicais do campo, universidades públicas e instituições diversas que atuam na construção de políticas públicas de educação do campo, cumprindo seu papel de velar e lutar por políticas públicas democráticas concernentes à Educação do Campo no âmbito das políticas para a diversidade, e a propósito da transição que vem ocorrendo no MEC, que inclui o provimento de cargos e funções político-administrativas, se dirige ao Ministro da Educação e a todos os brasileiros e brasileiras para manifestar-se em defesa da garantia do direito a educação e participação.

Entendemos, e é princípio básico que nos orienta que o direito a educação e participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos devem ser garantidos por meio de políticas que levem em conta a diversidade da população brasileira. Se o direito é igual para todos, seu exercício ainda é marcado pela desigualdade, que afeta em especial a população negra, jovens e adultos de baixa escolaridade, populações residentes no campo, comunidades quilombolas e povos indígenas, pessoas com deficiência, entre outros grupos sociais.

A SECADI, desde sua criação como SECAD em 2004 até sua transformação em 2011, tem sido um marco importante na garantia desses direitos no escopo do Estado Brasileiro. O diálogo com os Movimentos Sociais de todo o país, a parceria com Universidades e Organizações Não-Governamentais, a articulação com o Conselho Nacional de Educação e com secretarias estaduais e municipais de educação são demonstrações concretas da relevância dessa secretaria para a realização das metas educacionais previstas no PNE.

Especialmente a Educação do Campo, que é nosso objeto de ocupação, nasceu das experiências de luta pelo já consagrado direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses das classes trabalhadoras do campo na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados e reassentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais. Torna-se, pois, a Educação do Campo, uma nova prática social, que surge das experiências político-pedagógicas acumuladas por esses sujeitos. E, assim, também se fazem legítimas no seio da sociedade brasileira e demandam o reconhecimento pelo sistema público nas suas esferas correspondentes.

Para fortalecer essas práticas e consolidar as políticas públicas já instituídas, o FONEC aguarda com expectativa a nomeação de uma pessoa que possa assumir a SECADI e dar seguimento às iniciativas e políticas que promoveram importantes avanços.

Por fim, referendamos a indicação já dada pelos movimentos sociais e sindicatos do campo e da diversidade para que o nome de Eliene Novaes Rocha ou Paulo Gabriel Soledade Nacif possa figurar como titular da SECADI.

Brasília, 10 de março de 2015.
Fórum Nacional de Educação do Campo

Fonte:Fórum Nacional de Educação do Campo